POR FAVOR, LEIA ATENTAMENTE ESTES TERMOS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO («Termos e Condições») ANTES DE UTILIZAR OS NOSSOS SITIOS WEB OU PLATAFORMAS DIGITAIS

Os presentes Termos e Condições de Utilização estabelecem as condições em que pode utilizar os sítios Web, plataformas, aplicações e/ou serviços digitais do Grupo Once For All (o «Grupo OFA»).

Para efeitos dos presentes Termos e Condições, «Grupo OFA» ou «Grupo Once For All» refere-se ao conjunto de sociedades que fazem parte do grupo empresarial Once For All, incluindo as suas sociedades-mãe, filiais, sociedades participadas ou afiliadas, atuais ou futuras, bem como qualquer entidade que, direta ou indiretamente, controle, seja controlada ou esteja sob controlo comum com as referidas sociedades.

Da mesma forma, considera-se incluída no Grupo OFA qualquer entidade que, em resultado de operações de reorganização societária, fusão, cisão, transferência de atividade ou futura incorporação, passe a fazer parte desse grupo.

As referências ao Grupo OFA nos presentes Termos devem ser interpretadas como referentes à organização económica e funcional que presta os Serviços através da Plataforma, independentemente da entidade jurídica específica que atue em cada momento.

O Grupo Once For All (o «Grupo OFA») é composto por várias sociedades que operam em diferentes jurisdições, incluindo, entre outras, as seguintes:

• Nalanda Global, S.A.
• Areaseys – Área de Segurança e Saúde S.L.
• Almaglobal, S.L. (Dokify)

Os nossos sítios Web são os seguintes (e os que possam vir a ser criados no futuro):

• https://www.nalandaglobal.com/
• https://www.6conecta.com/es
• https://www.dokify.net/
• https://www2.attestationlegale.fr (com condições específicas)
• https://onceforall.com (com condições específicas)
• https://onceforall.fr (com condições específicas)
• https://www.constructionline.co.uk (com condições específicas)
• https://app.bidwork.co.uk/ (com condições específicas)

E as nossas plataformas são as seguintes (e as que possam vir a ser desenvolvidas no futuro):

• Nalanda (da Nalanda Global, S.A.)
• 6Conecta (da Areaseys – Área de Segurança e Saúde S.L.)
• Dokify (da Almaglobal S.L.)
• Artio (da Once for all Ltd., operada em Espanha pela Nalanda Global, S.A.)

Em resumo, estes Termos regulam o acesso e a utilização das nossas plataformas e serviços associados (doravante designados por «Plataforma» e «Serviços»), bem como dos nossos sítios Web («Sítios Web») e daqueles que o Grupo OFA venha a desenvolver no futuro

Ao aceder e utilizar a Plataforma e os seus Serviços, o utilizador (doravante designado por «Utilizador») aceita na íntegra os presentes Termos e Condições. Caso não concorde com algum deles, deverá abster-se de utilizar a Plataforma.

1. QUEM SOMOS E COMO NOS PODE CONTACTAR?

Para qualquer dúvida relacionada com a utilização da Plataforma, dos Serviços ou dos Sítios Web, o Utilizador poderá consultar os dados de contacto disponíveis nos próprios ou nos sítios Web corporativos do Grupo OFA.

Para outros países, consulte as informações de contacto específicas disponíveis nos respetivos sítios Web.

2. OBJETIVO DA PLATAFORMA

A Plataforma tem como objetivo oferecer um ambiente digital abrangente e especializado para dar resposta às diversas necessidades operacionais e de conformidade das empresas, especialmente em setores como a construção, a indústria e os serviços.

Através das diversas plataformas do Grupo OFA, os utilizadores podem aceder a soluções que abrangem, entre outras, a gestão da Coordenação de Atividades Empresariais (CAE), a prevenção de riscos laborais (PRL) ou a regulamentação equivalente aplicável, a homologação e avaliação de fornecedores, a rastreabilidade documental, o controlo do cumprimento normativo, bem como a ligação comercial entre empresas através de serviços do tipo marketplace.

O nosso objetivo é simplificar os processos, melhorar a eficiência operacional, facilitar o cumprimento das normas legais e técnicas e reforçar a colaboração entre os diferentes intervenientes da cadeia de abastecimento.

A Plataforma destina-se exclusivamente à utilização profissional por parte dos clientes finais. É expressamente proibida a revenda ou a cessão não autorizada dos Serviços.

3. ALTERAÇÕES

3.1 Alteração dos Termos e Condições

Podemos alterar estes Termos e Condições a qualquer momento.

Recomendamos que consulte periodicamente estes Termos e Condições, uma vez que qualquer utilização da nossa Plataforma estará sujeita às condições em vigor em cada momento.

3.2 Alterações à Plataforma ou aos sítios Web

Reservamo-nos o direito de atualizar e alterar a Plataforma e o seu conteúdo periodicamente, por exemplo, para refletir alterações nos nossos produtos e serviços, nas necessidades dos nossos utilizadores, nas nossas prioridades comerciais e nos requisitos operacionais. Tentaremos avisá-lo com antecedência suficiente sobre qualquer alteração importante

Além disso, poderemos atualizar os nossos sítios Web periodicamente e alterar o conteúdo a qualquer momento. No entanto, não garantimos que o conteúdo dos nossos sítios Web esteja sempre atualizado ou isento de erros.

4. ACEITAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES

O acesso, a utilização ou a consulta da Plataforma implicam a aceitação expressa e sem reservas dos presentes Termos e Condições ou dos que estiverem em vigor e publicados em cada momento, juntamente com as demais disposições que, se for o caso, regulem a aquisição dos produtos, tendo a mesma validade e eficácia que qualquer contrato celebrado por escrito e assinado.

Ao clicar em «Li e aceito os Termos e Condições de Utilização» e/ou ao registar-se e utilizar os nossos sítios Web e a Plataforma, confirma a sua aceitação destes Termos e Condições e compromete-se a cumpri-los.

Se não compreender ou não aceitar algum destes Termos e Condições, ou qualquer versão futura dos mesmos, não utilize nem aceda (nem continue a aceder) aos nossos sítios Web nem à Plataforma.

5. OUTRAS CONDIÇÕES APLICÁVEIS

O acesso a funcionalidades avançadas ou a serviços profissionais específicos está sujeito à assinatura do respetivo Acordo de Subscrição, Contrato-Quadro de Serviços ou outros contratos específicos aplicáveis, os quais prevalecerão em caso de contradição.

Além disso, aplicam-se a Política de Privacidade e a Política de Cookies, disponíveis nos sítios Web oficiais do Grupo OFA.

Se subscrever um plano ou serviço, será aplicado o contrato de subscrição específico.

6. DISPONIBILIDADE DOS SITIOS WEB, DA PLATAFORMA E DO CONTEÚDO

Não garantimos que os sítios Web e a Plataforma estejam sempre disponíveis sem interrupções. Reservamo-nos o direito de suspender, retirar ou restringir o acesso a toda ou parte da Plataforma ou dos sítios Web, por motivos operacionais ou comerciais.

Não nos responsabilizamos por qualquer interrupção ou indisponibilidade dos nossos serviços.

7. LOCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS

Os serviços prestados através da Plataforma e dos sítios Web do Grupo OFA destinam-se a utilizadores profissionais e podem ser utilizados a partir de diferentes jurisdições.

O acesso e a utilização da Plataforma podem ser efetuados a partir de qualquer país. No entanto, o Utilizador é responsável por garantir que essa utilização cumpre a legislação aplicável na jurisdição a partir da qual acede ou utiliza os Serviços.

O Grupo OFA não garante que a Plataforma, os Serviços ou os seus conteúdos estejam disponíveis em todas as jurisdições, nem que sejam adequados para utilização em determinados territórios ou em conformidade com requisitos regulamentares específicos.

Consequentemente, o Utilizador será responsável pelo cumprimento de quaisquer requisitos legais ou regulamentares aplicáveis na sua jurisdição.

8. OBRIGAÇÕES DO UTILIZADOR

8.1. Acesso e Registo:

O Utilizador poderá aceder e navegar na Plataforma e nas suas funcionalidades assim que se tiver registado corretamente.

8.2. Funcionalidades da Plataforma:

O Utilizador poderá receber notificações sobre novas oportunidades de negócio ou projetos que correspondam aos seus interesses.

Terá a possibilidade de guardar como favoritos os projetos ou fornecedores que lhe interessem.

Se o Utilizador ou a sua empresa for um subcontratado ou fornecedor, poderá anunciar os serviços que oferece.

Poderá gerir e atualizar o seu perfil de utilizador e, se for o caso, os perfis da sua empresa, de acordo com as condições estabelecidas.

8.3. Limites de utilização:

Utilização indevida da Plataforma: O Utilizador não poderá (i) utilizar a Plataforma para fins diferentes dos previstos nos presentes Termos, nem para prestar serviços a terceiros, (ii) desenvolver produtos ou serviços que concorram com a Plataforma, nem (iii) utilizar sistemas automatizados (incluindo robôs, «scrapers» ou ferramentas semelhantes) para aceder, recolher ou explorar dados da Plataforma.

Publicação de conteúdos inadequados: Não é permitido introduzir, partilhar ou divulgar conteúdos ilegais, enganosos ou contrários à legislação aplicável ou às boas práticas do mercado.

Segurança e sistemas: O Utilizador não poderá introduzir nem divulgar vírus informáticos ou outros elementos que possam afetar o funcionamento da Plataforma ou de sistemas de terceiros.

Usurpação de identidade: O Utilizador não poderá utilizar a identidade, as palavras-passe ou as credenciais de outro utilizador sem autorização.

Acesso não autorizado: O Utilizador não poderá aceder, controlar ou copiar informações da Plataforma sem autorização prévia, nem vender, alugar, ceder ou sublicenciar o acesso à mesma.

Propriedade intelectual: O Utilizador não poderá, direta ou indiretamente, copiar, modificar, reproduzir, distribuir, comunicar publicamente ou explorar a Plataforma ou os seus conteúdos, nem realizar engenharia inversa ou qualquer outra atividade destinada a obter o seu código-fonte ou estrutura.

8.4. Consequências do incumprimento:

Em caso de incumprimento dos presentes Termos, o Utilizador será responsável pelos danos e prejuízos causados.

O Grupo OFA poderá, a qualquer momento:

• retirar, bloquear ou limitar o acesso à Plataforma;
• suspender ou cancelar a conta do Utilizador, sem direito a indemnização.

Além disso, o Grupo OFA poderá comunicar os factos às autoridades competentes sempre que tal se justifique do ponto de vista legal.

8.5. Notificação de conteúdos ilegais ou inadequados:

Caso seja detetado na Plataforma conteúdo ilegal ou que não cumpra as nossas condições, pedimos-lhe que nos informe imediatamente através dos canais indicados na secção 1.

8.6. Ferramentas de controlo e moderação:

O Grupo OFA poderá utilizar ferramentas tecnológicas, incluindo soluções baseadas em inteligência artificial, bem como sistemas de revisão, para detetar e gerir conteúdos imprecisos, inadequados ou ilícitos.

8.7. Proteção de Dados Pessoais:

O Utilizador compromete-se a cumprir a legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais. O incumprimento desta obrigação poderá dar origem à remoção de conteúdos e/ou à suspensão da conta.

9. SITIOS WEB LIGADOS

Os nossos sites podem incluir ligações para sites de terceiros.

Esses links são fornecidos apenas para fins informativos. O Grupo OFA não controla nem assume qualquer responsabilidade pelo conteúdo, pelos serviços ou pelo funcionamento desses sites.

O Utilizador reconhece que qualquer relação com terceiros será estabelecida diretamente entre o Utilizador e esses terceiros, sem a intervenção do Grupo OFA.

10. CONTEÚDO GERADO PELO UTILIZADOR

A Plataforma pode incluir conteúdos e dados fornecidos por outros utilizadores.

O referido conteúdo não será considerado verificado nem aprovado pelo Grupo OFA, e as opiniões expressas não refletem necessariamente as suas posições ou valores.

11. DECLARAÇÕES DE RESPONSABILIDADE

A nossa responsabilidade é a estabelecida legalmente pela Lei n.º 34/2002, de 11 de julho, relativa aos Serviços da Sociedade da Informação e ao Comércio Eletrónico, e pelo Regulamento (UE) n.º 2022/2065, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de outubro de 2022 (Regulamento dos Serviços Digitais), que estabelecem que, de um modo geral, não podemos ser responsabilizados pelas informações publicadas a pedido dos Utilizadores.

Embora envidemos todos os esforços para garantir que os conteúdos publicados sejam corretos, não temos qualquer obrigação de exercer um controlo prévio ou supervisão sobre a veracidade, exatidão, legalidade, pertinência ou adequação dos materiais publicados nos sítios Web ou nas aplicações por iniciativa ou a pedido dos utilizadores. No entanto, caso detetemos ou suspeitemos de qualquer ato ilícito ou contrário aos presentes Termos e Condições, agiremos com a devida diligência para retirar a informação em causa ou impossibilitar o seu acesso, em conformidade com a legislação em vigor.

O Grupo OFA não assumirá qualquer tipo de responsabilidade por danos ou prejuízos que possam decorrer da relação entre os Utilizadores, na sequência dos seus contactos e/ou negociações.

Apesar dos nossos esforços para disponibilizar conteúdos precisos e atualizados, não garantimos que a Plataforma esteja isenta de erros nem que esteja sempre disponível. Os conteúdos disponibilizados não constituem aconselhamento profissional, pelo que recomendamos que consulte um especialista antes de tomar decisões com base nesses conteúdos.

Também não nos responsabilizamos pela exatidão, integridade, veracidade, legalidade ou adequação das informações, materiais e/ou conteúdos disponíveis nos sítios Web de terceiros aos quais possa aceder através das ligações disponíveis nos nossos sítios Web ou aplicações.

11.1 Responsabilidade do Grupo OFA pela utilização da inteligência artificial (IA)

A Plataforma pode incorporar ferramentas de inteligência artificial desenvolvidas por terceiros.

O Utilizador reconhece que essas ferramentas podem gerar resultados que nem sempre são precisos ou atualizados e aceita utilizá-las sob a sua própria responsabilidade.

11.2 A nossa responsabilidade em caso de perdas ou danos que o Utilizador possa sofrer devido à utilização da Plataforma, dos Serviços e/ou dos sítios Web.

Os nossos sítios Web e a Plataforma destinam-se exclusivamente a utilizadores profissionais e são disponibilizados «tal como estão».

Tanto o acesso aos sítios web e à Plataforma como a utilização que possa ser feita da informação neles contida, incluindo os documentos disponíveis para descarregamento, são da exclusiva responsabilidade do Utilizador. O Grupo OFA não se responsabiliza por quaisquer consequências, danos ou prejuízos que possam decorrer desse acesso ou utilização da informação. Também não nos responsabilizamos por quaisquer consequências, danos ou prejuízos decorrentes do acesso ou da utilização de informações disponíveis em sítios web de prestadores terceiros cujos links de acesso se encontrem disponíveis nos nossos sítios web.

A informação contida na Plataforma ou nos nossos sítios Web tem caráter meramente informativo e não constitui qualquer tipo de recomendação de investimento, nem aconselhamento jurídico ou de outra natureza, nem constitui uma oferta; nada do que nela está incluído deve ser tomado como base para a tomada de decisões, declinando o Grupo OFA toda a responsabilidade pela utilização que o utilizador possa fazer da referida informação.

O Grupo OFA não se responsabiliza por eventuais falhas de segurança que possam ocorrer, nem por eventuais danos que possam ser causados ao sistema informático do Utilizador (hardware e software), aos ficheiros ou documentos armazenados na Plataforma ou no Site (ou nos de terceiros aos quais se possa aceder através da respetiva ligação), em consequência da presença de vírus. Não nos responsabilizamos pelos vírus e o utilizador não deve introduzi-los. Não podemos garantir que os nossos sítios Web e a nossa Plataforma sejam totalmente seguros ou estejam isentos de falhas ou vírus.

É da sua responsabilidade configurar a sua tecnologia da informação, os seus programas informáticos e a sua plataforma para aceder aos sítios Web e à Plataforma. Deve utilizar o seu próprio software antivírus.

12. CARREGAR CONTEÚDO NA PLATAFORMA

Sempre que pretender carregar conteúdos na Plataforma ou interagir com outros utilizadores, deverá cumprir os Termos e Condições e o contrato de subscrição, sendo responsável por garantir que os conteúdos carregados sejam precisos, atualizados e completos. Em caso de alterações, deverá informar-nos de forma rápida e exaustiva.

Ao carregar ou publicar conteúdos na nossa Plataforma, concede-nos os seguintes direitos de utilização:

• uma licença não exclusiva, gratuita e transferível para utilizar, reproduzir, distribuir, criar obras derivadas, exibir, publicar e executar o conteúdo, no âmbito dos nossos serviços e da Plataforma, incluindo para fins promocionais, durante a vigência da sua relação comercial (ou da sua empresa) com o Grupo OFA.
• Uma licença não exclusiva e intransmissível (sem direito a sublicenciar) para que os utilizadores autorizados utilizem o conteúdo para fins de avaliação no setor da construção e da gestão da cadeia de abastecimento, durante a vigência da sua relação comercial (ou da sua empresa) com o Grupo OFA.

13. PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

13.1 Materiais e informações contidos na Plataforma e nas aplicações

As imagens, marcas, logótipos e outros materiais e conteúdos presentes nos sítios Web e na Plataforma estão protegidos por direitos de propriedade intelectual e industrial e não podem ser reproduzidos nem utilizados de forma alguma sem a autorização por escrito dos respetivos proprietários.

Ao aceder e/ou utilizar os sítios Web, a Plataforma e os Serviços, não adquirirá qualquer direito de propriedade sobre os mesmos nem sobre os materiais, tecnologias, processos, bases de dados e outros documentos neles contidos, os quais são propriedade nossa, dos nossos licenciantes e fornecedores. Os produtos, tecnologias ou processos descritos nos sites e na Plataforma podem estar sujeitos a outros direitos de propriedade intelectual reservados pelo Grupo OFA ou por terceiros, não sendo concedida qualquer licença sobre esses direitos

Através dos presentes Termos e Condições, reconhece e aceita que todos os direitos sobre os materiais, conteúdos e elementos que aparecem na Plataforma e nas suas aplicações são da nossa propriedade ou, se for o caso, de terceiros que nos autorizaram a sua utilização.

O acesso, utilização, navegação e/ou descarregamento de materiais da Plataforma e das Aplicações não implica, em caso algum, uma renúncia por parte do Grupo OFA aos seus direitos de propriedade intelectual, nem a transmissão, cessão ou concessão de uma licença sobre os mesmos. Na qualidade de Utilizador registado, dispõe apenas de um direito de utilização estritamente pessoal e privado, com o único objetivo de usufruir do Serviço oferecido. Neste sentido, é proibida a alteração de qualquer elemento de identificação do Grupo OFA ou dos respetivos titulares.

É expressamente proibido utilizar os materiais ou elementos da Plataforma e das Aplicações para a sua inclusão, total ou parcial, noutros sítios web ou aplicações de terceiros sem a autorização prévia e por escrito do Grupo OFA. Além disso, não é permitido utilizar, copiar, monitorizar (por exemplo, através de scraping), exibir, descarregar, guardar, reproduzir ou revender o conteúdo disponível na Plataforma para fins comerciais ou competitivos, salvo autorização prévia e por escrito do Grupo OFA.

13.2 Conteúdo publicado pelos Utilizadores na Plataforma e nas Aplicações

Os materiais e as informações que publicar na Plataforma e nas Aplicações ao utilizar os Serviços (incluindo a visualização de documentos e materiais gerados fora do Grupo OFA) devem respeitar os direitos de imagem, a proteção de dados e os direitos de propriedade intelectual e industrial que possam existir sobre os mesmos, reconhecendo e comprometendo-se a assumir, de forma exclusiva, qualquer responsabilidade decorrente da publicação desse conteúdo.

Ao divulgar ou publicar informações, dados não pessoais ou qualquer outro material através da Plataforma, concede-nos uma licença mundial, não exclusiva, irrevogável, isenta de direitos, transferível e sublicenciável para utilizar, copiar, armazenar, arquivar, modificar, extrair, exibir, distribuir, transmitir, transferir, disponibilizar, reutilizar, descarregar e criar obras derivadas a partir de qualquer informação não pessoal armazenada no Grupo OFA com o objetivo de:

1. Prestar os serviços contratados; e
2. Otimizar, ajustar, agregar, avaliar, analisar, comunicar e obter informações para melhorar e desenvolver os nossos Serviços, bem como qualquer outro produto ou serviço que a Nalanda possa desenvolver e oferecer, sem revelar quaisquer informações que identifiquem terceiros alheios à Nalanda, às suas marcas ou aos seus próprios clientes.

14. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

Os presentes Termos e Condições regem-se pela legislação espanhola.

No entanto, quando o Utilizador for um profissional estabelecido fora de Espanha, as partes poderão acordar contratualmente condições específicas em instrumentos particulares que regulem a relação entre as partes.

Qualquer litígio decorrente da interpretação ou execução dos presentes Termos será submetido aos tribunais de Madrid, salvo se for aplicável uma norma imperativa diferente.

Se alguma das disposições destes Termos for declarada nula, inválida ou inaplicável, essa disposição será substituída por outra válida que reflita, na medida do possível, a intenção original, sem que isso afete o resto do documento.

ANEXO

DEFINIÇÕES