1. Informações sobre o titular

Em conformidade com o disposto na Lei n.º 34/2002, de 11 de julho, relativa aos serviços da sociedade da informação e ao comércio eletrónico (LSSI-CE), informa-se que o presente sítio Web (o «Sítio Web») é propriedade de:

(doravante designado por «Titular»).

2. Objeto

O site, acessível através do endereço www.dokify.net, tem como objetivo:

• Fornecer informações corporativas relativas ao Titular
• Divulgar os seus serviços profissionais e soluções tecnológicas
• Permitir, se for o caso, o acesso à sua plataforma digital

O acesso ao site é gratuito, sem prejuízo de que determinadas funcionalidades, serviços ou acessos possam estar sujeitos a condições específicas.

Em particular, o acesso e a utilização da plataforma digital do Titular e dos serviços associados reger-se-ão pelos respetivos Termos de Utilização, bem como, se for o caso, pelas condições contratuais aplicáveis, as quais constituem documentos independentes do presente Aviso Legal.

3. Aceitação e alterações

O acesso, a navegação e a utilização do Site conferem a condição de utilizador (o «Utilizador») e implicam a aceitação plena e sem reservas do presente Aviso Legal.

O Utilizador reconhece que o presente Aviso Legal tem um âmbito estritamente informativo e regulamenta o acesso ao Site, sem prejuízo das condições contratuais ou de utilização específicas que, se for o caso, sejam aplicáveis a determinados serviços.

O Titular reserva-se o direito de alterar, a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, o conteúdo do Site, o presente Aviso Legal ou quaisquer outros elementos que o componham.

As alterações entrarão em vigor a partir da sua publicação no site. O utilizador compromete-se a consultar periodicamente o Aviso Legal em vigor.

Sem prejuízo do acima exposto, sempre que as alterações afetem de forma substancial os direitos ou obrigações do Utilizador, o Titular poderá comunicá-lo através dos meios de contacto disponíveis ou por meio de avisos no próprio Site.

4. Condições de utilização

O Utilizador compromete-se a utilizar o Site de forma diligente, correta e em conformidade com a legislação em vigor, a boa-fé, a ordem pública e os usos geralmente aceites no ambiente digital.

Em particular, o Utilizador compromete-se a abster-se de:

• Utilizar o Site para fins ilícitos, fraudulentos ou contrários aos direitos e interesses legítimos do Titular ou de terceiros
• Realizar ações que possam danificar, inutilizar, sobrecarregar, deteriorar ou impedir o funcionamento normal do site, dos sistemas do Titular, dos seus fornecedores ou de terceiros
• Introduzir, divulgar ou executar programas, códigos ou conteúdos que possam ser potencialmente prejudiciais, incluindo vírus informáticos, malware ou quaisquer outros elementos de natureza análoga
• Aceder ou tentar aceder a áreas restritas do site sem preencher os requisitos ou dispor das autorizações necessárias para o efeito

O Utilizador será responsável perante o Titular ou perante terceiros por quaisquer danos e prejuízos que possam decorrer do incumprimento das obrigações acima referidas.

O Titular reserva-se o direito de adotar, a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, todas as medidas técnicas, operacionais ou legais que se revelem necessárias para prevenir, corrigir ou mitigar qualquer utilização indevida do Site, podendo estas incluir, entre outras, a recusa, suspensão ou retirada do acesso ao mesmo.

O acima exposto entende-se sem prejuízo de que as condições específicas aplicáveis ao acesso e à utilização da plataforma e dos serviços digitais do Titular sejam reguladas em documentos independentes, nomeadamente nos respetivos Termos de Utilização e, se for o caso, nas condições contratuais aplicáveis.

5. Propriedade intelectual e industrial

Todos os conteúdos do Site, incluindo, a título exemplificativo e não exaustivo, textos, software, código-fonte, designs, bases de dados, marcas, nomes comerciais, logótipos e quaisquer outros sinais distintivos (os «Conteúdos»), são propriedade do Titular ou de terceiros licenciantes que autorizaram a sua utilização, e estão protegidos pela legislação em vigor em matéria de propriedade intelectual e industrial.

É expressamente proibida a reprodução, distribuição, comunicação pública, transformação, disponibilização, extração, reutilização ou qualquer outra forma de exploração dos Conteúdos, total ou parcial, por qualquer meio ou procedimento, sem a autorização prévia e expressa do titular dos direitos correspondentes, salvo nos casos legalmente permitidos.

O acesso, a navegação e a utilização do Site não implicam, em caso algum, a renúncia, a transmissão, a concessão de licença ou a cessão, total ou parcial, de direitos de propriedade intelectual ou industrial por parte do Titular.

6. Responsabilidade

O acesso e a utilização do site são da exclusiva responsabilidade do utilizador.

O Titular não garante a disponibilidade, a continuidade nem a infalibilidade do funcionamento do Site, nem que este esteja isento de erros ou de elementos que possam causar alterações nos sistemas informáticos do Utilizador.

Na medida máxima permitida pela legislação aplicável, o Titular não será responsável por danos e prejuízos de qualquer natureza que possam decorrer, entre outros, de:

• A indisponibilidade, a falta de manutenção ou o mau funcionamento do site
• A existência de interrupções, erros, omissões ou problemas no acesso ou na utilização do site
• A presença de vírus, malware ou outros elementos nocivos, apesar da adoção de medidas de segurança razoáveis
• A utilização ilícita, negligente, fraudulenta ou contrária ao presente Aviso Legal por parte do Utilizador
• Falhas nas redes de telecomunicações, nos serviços de terceiros ou quaisquer outras causas alheias ao controlo do Titular

Os conteúdos do site têm caráter meramente informativo e não constituem aconselhamento jurídico, técnico nem profissional, pelo que o Titular não assume qualquer responsabilidade pelas decisões tomadas pelo Utilizador com base nesses conteúdos.

O Utilizador será responsável perante o Titular e perante terceiros por quaisquer danos e prejuízos que possam decorrer do incumprimento do presente Aviso Legal, comprometendo-se a isentar o Titular de qualquer responsabilidade face a qualquer reclamação, ação ou processo que possa ser instaurado em consequência desse incumprimento.

Além disso, o Titular poderá suspender, limitar ou interromper o acesso ao Site a qualquer momento, por motivos técnicos, de segurança ou devido ao incumprimento por parte do Utilizador, sem que tal dê origem a qualquer direito a indemnização.

O acima exposto entende-se sem prejuízo de que a prestação de serviços, se for o caso, será regida pelos respetivos Termos de Utilização e condições contratuais aplicáveis, que estabelecerão o regime específico de responsabilidade entre as partes.

7. Links para sites de terceiros

O site pode incluir ligações, hiperligações ou referências a sites de terceiros.

O Titular não exerce qualquer controlo sobre esses sítios Web, nem sobre os seus conteúdos, serviços ou práticas, pelo que não assume qualquer responsabilidade por:

• A disponibilidade ou o funcionamento dos mesmos
• A legalidade, exatidão, fiabilidade ou atualização dos seus conteúdos
• As políticas ou condições aplicáveis nesses sites

A inclusão de ligações para sites de terceiros não implica, em caso algum, a existência de qualquer relação, associação, recomendação ou aprovação por parte do Titular. O acesso a esses sites de terceiros é da exclusiva responsabilidade do Utilizador.

8. Plataforma tecnológica e serviços

O acesso e a utilização da plataforma digital do Titular, bem como dos serviços associados, reger-se-ão, em todos os casos, pelos documentos contratuais específicos que se revelarem aplicáveis, incluindo, entre outros:

• Os Termos de Utilização da Plataforma
• As Condições Gerais de Contratação
• Quaisquer outros contratos ou acordos celebrados com o cliente

Esses documentos terão carácter vinculativo e prevalecerão, nos respetivos âmbitos de aplicação, sobre o disposto no presente Aviso Legal.

O presente Aviso Legal tem um âmbito limitado ao acesso e à navegação no Site e não regula a prestação de serviços, nem substitui, altera ou complementa as condições contratuais aplicáveis. Em caso de discrepância entre o disposto no presente Aviso Legal e os documentos contratuais aplicáveis, prevalecerá o estabelecido nestes últimos.

9. Tecnologias emergentes e sistemas automatizados

Caso o Site ou a plataforma do Titular integrem tecnologias de tratamento automatizado de informação, incluindo, entre outras, soluções de inteligência artificial, aprendizagem automática, reconhecimento ótico de caracteres (OCR) ou sistemas de análise documental, o Utilizador reconhece e aceita que:

• Os resultados gerados por essas tecnologias podem ser imprecisos, incompletos, desatualizados ou conter erros, uma vez que se trata de processos automatizados de natureza probabilística
• O Titular não garante a exatidão, fiabilidade, integridade nem adequação desses resultados para um fim específico
• Cabe ao Utilizador verificar e validar os resultados obtidos antes da sua utilização, especialmente quando estes possam ter efeitos jurídicos, económicos ou operacionais

Na medida máxima permitida pela legislação aplicável, o Titular não será responsável pelas decisões, ações ou omissões adotadas pelo Utilizador com base nos resultados gerados por meio dessas tecnologias.

O acima exposto entende-se sem prejuízo de que a utilização da plataforma e dos serviços associados será regida pelos respetivos Termos de Utilização e pelas condições contratuais aplicáveis. O Utilizador reconhece que essas tecnologias não substituem o julgamento humano nem constituem aconselhamento profissional de qualquer tipo.

10. Segurança

O Titular adota as medidas técnicas e organizacionais adequadas para garantir a segurança, a integridade e a disponibilidade do Site, de acordo com o estado da técnica e as normas geralmente aceites no setor.

No entanto, o Utilizador reconhece e aceita que:

• A Internet é uma rede aberta e, por isso, não está isenta de riscos no que diz respeito à segurança da informação
• Podem ocorrer incidentes, interrupções ou acessos não autorizados decorrentes de causas alheias ao controlo do Titular
• A segurança absoluta dos sistemas e da informação transmitida através da Internet não pode ser totalmente garantida

Consequentemente, o Titular não será responsável pelos danos e prejuízos que possam decorrer da existência de vulnerabilidades, ataques ou incidentes de segurança fora do seu âmbito razoável de controlo. O Utilizador compromete-se igualmente a adotar medidas de segurança razoáveis nos seus próprios sistemas para prevenir acessos não autorizados ou incidentes de segurança.

11. Proteção de dados e cookies

O tratamento de dados pessoais e a utilização de cookies no site regem-se pelo disposto nas seguintes normas:

• Política de privacidade
• Política de Cookies

ambas disponíveis e acessíveis no site.

Esses documentos regulam de forma pormenorizada o tratamento de dados pessoais efetuado pelo Responsável pelo Tratamento, bem como as características, a finalidade e a gestão das cookies utilizadas.

12. Legislação aplicável e jurisdição

O presente Aviso Legal rege-se e é interpretado de acordo com a legislação espanhola.

Salvo se a legislação aplicável estabelecer expressamente uma jurisdição imperativa diferente, para a resolução de quaisquer controvérsias ou conflitos que possam decorrer do acesso, navegação ou utilização do Site, as partes submetem-se aos Tribunais de Madrid (Espanha), renunciando expressamente a qualquer outra jurisdição que lhes possa corresponder.